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Plano VC10 Light - R$ 39,90/mês | VC10 Plus - R$ 49,90/mês

Tipo Pessoa Física | Pessoa Jurídica

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CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE SÍTIOS e HOSPEDAGEM DE DOMÍNIOS

Este contrato disciplina os termos e condições pelos quais a SELF Publicidade e Comunicação Ltda, CNPJ: 08.686.956/0001-08, coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, prestação de serviços.

ATENÇÃO: Ao assinar o plano de adesão ao VC10, o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

CONTRATADA: SELF Publicidade e Comunicação Ltda, com sede na cidade de São Paulo, Capital; Serviço de Hospedagem e fornecimento de tecnologia de criação de sitio pré-montado www.voceconectado.com.br / Sistema VC10.

CONTRATANTE: Cliente a ter seu domínio hospedado.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

I.Utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei.
II.Consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a)Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira.
b)Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
c)Inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros.
d)Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com imagens obscenas, pornográficas e propaganda de qualquer tipo de sexo ou acompanhante, sobretudo pornografia infantil ou mesmo hyperlinks que direcionem o eventual visitante a sítios deste gênero. A CONTRATADA será a única responsável ao que constitua qualquer violação desta natureza;
e)Não serão aceitos sítios ou domínios de cunho racista, neonazista, anti-semita, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. A proibição inclui também sítios relacionados à crackers, hackers e pirataria de softwares (distribuição de crackers e seriais de softwares). Fica proibida a comercialização ou distribuição gratuita e pública de endereços de e-mails e de redirecionamento.
f)Ter sítio ou domínio que ofereça serviços de investimentos ou de renda e vantagens extras de qualquer natureza que esteja em descordo com as leis deste país;
g)Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails, partindo de um servidor VC10 ou de algum domínio hospedado nos servidores deste;
h)Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
i)Quebrar as senhas ou invadir os sítios alheios, a partir de um servidor VC10;
j)Remover ou alterar o link do VC10 ou da www.voceconectado.com.br em sítios pertencentes ao plano de sítio pronto;
k)Utilização indevida de contas de outros clientes.
l)Armazenagem de arquivos no formato MP3 sem autorização por escrito do autor;
m)Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores;

1.Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o acesso ao sistema VC10 poderá ser suspenso caso qualquer das cláusulas desse contrato venha a ser infringida, e não será devolvida nenhuma quantia paga anteriormente pelo CONTRATANTE, seja ela mensalidade ou a taxa de adesão para o uso do sistema.

2.Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se única e exclusivamente ao uso do sistema de construção de sítios VC10.

3.O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento.

4.Após 5 (cinco) dias da data de vencimento o acesso ao sistema VC10 e, consquentemente, ao respectivo domínio hospedado, pode ser suspenso pela CONTRATADA sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de quitar seus débitos anteriores. Os arquivos, informações, contas de e-mails e domínios referentes à conta do CONTRATANTE serão preservados por 45 (quarenta e cinco) dias após a data do vencimento em débito. O sistema VC10 manterá a possibilidade de acesso ao CONTRATANTE para quitação das pendências financeiras em sua área de cobrança.

5.A CONTRATADA se reserva o direito de mudar - por questões de aprimoramento tecnológico ou estrutural - qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

6.A CONTRATADA é responsável apenas em manter o sítio no ar e o acesso ao sistema VC10 enquanto as mensalidades estiverem em dia, não sendo responsável pela criação do sítio ou por produtos e serviços que o CONTRATANTE, por ventura, ofereça aos seus visitantes ou clientes.

7.Os valores de mensalidade (e taxa de adesão para novos usuários) serão corrigidos anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o índice em vigor no momento da correção.

8.O CONTRATANTE admite ter ciência de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos, contas de email ou outras informações que estiverem armazenadas em um domínio cujos pagamentos estejam em atraso há mais de 45 (quarenta e cinco) dias.

9.O CONTRATANTE declara estar ciente que a CONTRATADA utiliza o serviço de email (criação e manutenção de contas e armazenamento de mensagens) do Gmail, ferramenta do Google, uma empresa sediada em Mountain View, Califórnia, EUA. E ao fazer a ativação da primeira conta de email, o CONTRATANTE deverá aceitar o contrato próprio do Gmail, com seus termos e condições particulares, sendo o Google responsável pelo serviço.

10.O CONTRATANTE, ao utilizar as funções do sistema VC10, está ciente e concorda que sua assinatura permite que, apenas e tão somente, seja alterado o conteúdo do sítio, que é fornecido e inteira responsabilidade do CONTRATANTE. O código-fonte, o layout e o crédito de uso do sistema VC10 no rodapé do sítio não podem ser alterados ou removidos e não são, de forma alguma, propriedade do CONTRATANTE.

11.Este contrato é válido por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período anterior - mês, trimestre, semestre ou ano -, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

12.A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

13.A CONTRATADA se reserva no direito de alterar o valor da assinatura mediante notificação ao CONTRATANTE com 1 (um) mês de antecedência à data em que esta entrará em vigor.

14.A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano que seja causado ao conteúdo do sítio do CONTRATANTE e suas contas de email na ocorrência de:

a)Incorreta utilização do sistema VC10;
b)Não-transmissão dos dados por inépcia do usuário;
c)Perda na transmissão ou interrupção dos serviços causados pela operadora, provedora ou prestadora de serviços de internet utilizada pelo CONTRATANTE,
d)Interrupção temporária ao sistema para manutenção;
e)Falha elétrica ou queda de energia;
f)Uso do sistema , autorizado ou não, por parte de terceiros e não do CONTRATANTE;
g)Furto ou destruição por algum acesso não autorizado ao servidor (hacker).

15.A CONTRATADA não se responsabiliza pelo congelamento ou cancelamento de domínio em caso de não pagamento, por parte do CONTRATANTE, das taxas de registro com a INTERNIC-EUA (domínio internacional) e FAPESP-CGI (domínio nacional), bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverá ser acertada diretamente com os mesmos, salvo em caso de registro do primeiro domínio, que terá sua primeira anuidade paga pela CONTRATADA, sendo sua renovação anual de inteira responsabilidade  do CONTRATANTE.

16.O CONTRATANTE compromete-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados para garantir o acesso ao sistema VC10.

Juntos, concordam o CONTRATANTE e a CONTRATADA e elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

São Paulo, Setembro de 2008.

Declaro estar de acordo com todos os termos do contrato